Solicitador
Com uma equipa experiente e Solicitadores dedicados, oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos para apoiar os nossos clientes.
Estamos comprometidos a proporcionar orientação jurídica clara e eficaz, garantindo a defesa dos seus direitos e interesses.
O Solicitador é, essencialmente, um mandatário judicial vocacionado para representar e defender os cidadãos nos vários Tribunais, dentro das limitações da lei de processo.
Além disso, é um profissional liberal que pratica atos jurídicos por conta de outrem, sendo a sua atividade regulada pelo Estatuto dos Solicitadores, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99 de 8 de Janeiro.
Solicitador Online
Surge como uma solução inovadora para atender às necessidades dos clientes de maneira rápida e eficiente. Este serviço permite que indivíduos e empresas realizem solicitações jurídicas, administrativas ou financeiras com apenas alguns cliques, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos e longas esperas.
Em Portugal
Serviços e especialidades
O Que Faz um Solicitador
O Solicitador aconselha e acompanha os cidadãos e empresas, representando-os juridicamente perante serviços de Administração Fiscal, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo Predial, Comercial, Civil e de Automóveis, Autarquias Locais, outros órgãos e repartições públicas.
Como mandatário judicial, representa e defende os direitos dos cidadãos dentro das limitações da lei do processo, e só pode exercer a profissão se estiver inscrito na Câmara dos Solicitadores.
Direito de Registo e Notariado
– Registo automóvel
– Registo civil
– Registo predial
– Registo comercial
– Procurações
- Reconhecimento de assinaturas
- Notariado
- Infarmed
- Propriedade industrial
- Propriedade intelectual
- Autenticação de documentos
- Certificações de documentos
- Certificações de fotocópias
- Traduções certificadas (Francês, Espanhol, Inglês, Holandês)
- Registo central do beneficiário efetivo
- Autos de constatação
- Doc. particulares autenticados
- Termos de autenticação
Assessoria Jurídica
– Consulta jurídica
– Análise de contratos
– Mandato judicial
– Vistos e imigração
- Apoio jurídico e pareceres
- Aconselhamento jurídico geral
- Consulta jurídica (Representação em órgãos administrativos, elaboração de contratos e assessoria jurídica)
- Pareceres jurídicos
- Consulta jurídica online
Direito Imobiliário
– Serviços de transações imobiliárias
– Gestão de patrimónios
– Cadastro predial
– Transmissão/oneração de imóveis
- Arrendamento
- Compra e venda de imóveis
- Propriedade horizontal
- Constituição de propriedade horizontal
- Divisão de coisa comum
Direito Comercial e Societário
– Constituição de empresas
– Dissolução de empresas
– Alteração de firma, sede ou objeto social
– Transmissão, unificação e divisão de quotas
- Sociedades comerciais (Alteração de estatutos, fusões, cisões, dissolução, registos e outros)
- Nomeação e/ou renúncia à gerência
- Elaboração de atas e registos de deliberações
- Domiciliação de empresas
- Marcas, logotipos e patentes
- Ação executiva
Condomínios
– Cobrança de quotas
– Mediação de litígios
– Acompanhamento e representação em assembleias de condomínios
- Administração de condomínios
- Demarcação de prédios
- GeoPredial
Contratos
– Contratos de arrendamento
– Contratos comerciais
– Contratos de trabalho
– Contrato promessa de compra/venda
- Elaboração de contratos
- Doação
- Comodato
- Mútuo
- Empreitada
- Permutas
- Atualização e recebimento de rendas
Heranças e Partilhas
– Elaboração e apresentação da relação de bens
– Mediação da partilha e divisão de bens
- Identificação de bens e enquadramento jurídico/fiscal
- Mandato judicial em caso de falta de acordo
- Questões prévias e preparação de atos como justificação notarial (Usucapião), habilitações de herdeiros, testamentos
Recuperação de Crédito e Cobrança de Dívidas
– Cobrança extrajudicial
– Injunção
– Execução
– PEPEX
Direito do Trabalho
– Cessação da relação laboral
– Elaboração contratos trabalho
– Acompanhamento ao cumprimento das obrigações legais
A Solicitadora
Experiência
Licenciada em Solicitadoria, inscrita na Ordem dos Solicitadores com a cédula profissional nº 6265. A Solicitadora – Claudia Leite, possui mais de 15 anos de experiência, atuando em diversas áreas, desde a cobrança extrajudicial até à assessoria jurídica em processos complexos.
Missão e valores
Qualificada
Conta com uma equipa especializada, composta por Solicitadores, Agentes de Execução e outros profissionais. Esta diversidade permite-nos oferecer uma solução abrangente e eficiente para todas as necessidades jurídicas.
A nossa missão é proporcionar soluções eficazes e personalizadas, pautadas por valores como o profissionalismo, a transparência e a excelência.
Por que somos a melhor opção
Suporte Jurídico
A nossa abordagem se destaca pela integração de conhecimentos técnicos e uma visão estratégica voltada para resultados.
Processos eficazes
Atendimento Ágil
Investimos constantemente em tecnologia e inovação para otimizar a prestação dos serviços jurídicos, assegurando eficiência e agilidade em todas as etapas do atendimento.
Relações duradouras
Confiança e Transparência
Valorizamos a transparência na comunicação e o compromisso ético, garantindo que os nossos clientes estejam sempre bem informados sobre os processos em andamento.
Experiência consolidada
Solicitadores Qualificados
Contamos com profissionais altamente capacitados nas mais diversas áreas jurídicas, prontos para oferecer soluções personalizadas que visam não apenas resolver problemas, mas também antecipar riscos e oportunidades.
Empatia com rigor técnico
Tranquilidade Emocional
Compreendemos que situações legais podem provocar stress e ansiedade, por isso, trabalhamos incessantemente para transformar essa experiência em um processo mais tranquilo e seguro.
O que os nossos clientes dizem
Testemunhos
A satisfação e confiança de quem já trabalhou connosco, são as melhores provas da nossa dedicação. Veja abaixo alguns depoimentos que refletem a nossa competência e compromisso em oferecer o melhor serviço de solicitadoria em Portugal:
Agende uma sessão de dúvidas
Consultoria Profissional
Soluções integradas
Parceiros Estratégicos
Fundamentais para garantir um serviço completo e de excelência, colaboramos com uma rede de profissionais altamente qualificados, incluindo consultores, especialistas em marketing, topógrafos para proporcionar soluções abrangentes.
Agentes de Execução
Sociedade de Advogados
Peritos Avaliadores
Intermediadores
Perguntas frequentes
Solicitadores Respondem
Confira as dúvidas mais frequentes feitas por nossos clientes e obtenha respostas rápidas e claras para as suas questões.
Qual é o significado de Solicitador?
A definição de “Solicitador” refere-se a uma figura profissional que desempenha um papel essencial no âmbito jurídico, atuando como intermediário entre o cidadão e as instituições de justiça.
Os Solicitadores também podem atuar na mediação de conflitos, oferecendo soluções que evitem a judicialização dos litígios. Assim, compreender melhor o seu papel e significado, enriquece nossa percepção sobre os diversos agentes envolvidos na preservação da ordem jurídica e social.
O Solicitador pode fazer escrituras?
A resposta é “Não”, o que podem é titular Documentos Particulares Autenticados aos quais são conferidos a mesma validade jurídica de uma escritura.
Os Solicitadores são autorizados a praticar atos notariais não atribuídos exclusivamente aos notários, como as escriturações simples ou documentos relacionados a transações imobiliárias.
Dessa forma, eles podem elaborar e formalizar contratos diversos, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos para a eficácia do ato jurídico pretendido.
O que faz um Solicitador em Portugal?
Um Solicitador em Portugal é o profissional licenciado que desempenha um papel essencial na mediação jurídica, oferecendo serviços de assessoria e apoio a indivíduos e empresas em diversas áreas do direito.
Este especialista atua na elaboração de documentos legais, como contratos, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Também representa os seus clientes em processos administrativos e judiciais, sendo responsável por diligências junto a entidades públicas ou privadas em território português.
O Solicitador é um Jurista?
O Solicitador, enquanto figura central no sistema jurídico português, desempenha um papel multifacetado que muitas vezes gera confusão acerca da sua real função.
Ao contrário do que alguns possam pensar, o Solicitador não é um Jurista; trata-se de um profissional altamente especializado, capacitado para atuar em diversas áreas do direito.
Sempre a defender os cidadões
Evolução Histórica do Solicitador
Uma visão sobre a trajetória e o desenvolvimento desta importante figura no panorama jurídico.
Remonta a 1174 a menção ao “Vozeiro”, figura que cumulava as funções de Procurador e Advogado. As suas declarações, mesmo que contrárias ao cliente e se este não as impugnasse, faziam prova plena.
Foi no reinado de D. Fernando que apareceu a primeira distinção entre “Procurador” e “Vógado” (Advogado), distinção esta que, nas “Ordenações Afonsinas”, se mantém aludindo a Procuradores letrados e entendidos.
Até 1842, o exercício das funções de Solicitador e Procurador foi regulado pelas várias ordenações.
Foi em 6 de Setembro de 1866 que, através de Decreto real publicado, se vê regulado o exercício das funções de Solicitador, surgindo a distinção entre Solicitadores Encartados e Provisionários.
- Fixa o número máximo de Solicitadores pelas várias Comarcas.
- Estabelece o provimento na função de Solicitador mediante concurso.
- Determina como habilitações mínimas – aprovação em exames de Português, Francês e Matemática, do Curso Geral.
- Possibilita a existência de Solicitadores Provisionários nas comarcas onde o quadro não estivesse completo.
Em 1927, é publicado o Estatuto Judiciário, que veio substituir as numerosas leis que em matéria de Organização Judiciária estavam em vigor desde 1841, estabelecendo:
- As regras dos concursos para provimento ao lugar de Solicitador;
- Dever de os Solicitadores se organizarem colectivamente em Câmara dos Solicitadores.
Em 1976, é publicado o Estatuto dos Solicitadores, revogado pelo Decreto Lei 8/99 de 8 de Janeiro.
Em 1999, é publicado o Estatuto dos Solicitadores – Decreto Lei 8/99 de 8 de Janeiro.
Justiça e direito
Ordem dos Solicitadores
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução é uma Associação de Direito Público que representa todos os que no País exercem a profissão de Solicitador, sendo representada pelo Presidente do Conselho Geral.
A OSAE defende a justiça e o direito, propondo medidas legislativas convenientes para a realização dos interesses dos Portugueses em geral e dos Solicitadores em particular.
Mantém relações com entidades nacionais e estrangeiras, sendo membro fundador do Conselho Nacional das Profissões Liberais e do Comité de Postulantes de Justiça perante os Órgãos Jurisdicionais da Comunidade Europeia.
Tudo sobre
A Profissão
Direitos do Solicitador
Ao Solicitador compete praticar actos jurídicos por conta de outrem. Pode requerer, por escrito ou verbalmente, em qualquer Repartição Pública, o exame de processos, livros, documentos e passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração.
Não podem ser apreendidos documentos ao Solicitador no seu escritório. O Solicitador não pode ser responsabilizado pela falta de pagamento de preparos, custas ou quaisquer outras despesas se, tendo pedido aos Clientes as importâncias para tal necessárias, as não tiver recebido.Deveres do Solicitador
Acatar e respeitar as disposições do estatuto, dos regulamentos elaborados pelos Órgãos da Câmara e as deliberações desses órgãos.
Recusar o mandato ou nomeação oficiosa para causa que lhe seja conexa com outra em que represente ou tenha representado a parte contrária.
Fazer tudo quanto de si depender para que sejam reembolsados dos honorários e demais quantias em dívida, Colega ou Advogado a quem anteriormente tenha sido confiado assunto que agora se lhe pretenda cometer.
O Solicitador obriga-se a manter e respeitar o segredo profissional, quer o serviço solicitado envolva ou não representação judicial ou extrajudicial, deva ou não ser remunerado, ou o Solicitador haja ou não chegado a aceitar e desempenhar a representação ou serviço.
Direitos dos Cidadãos
Se considerar que o Solicitador se revelou negligente ou não cumpriu as regras éticas e deontológicas a que está legalmente sujeito na condução de assunto ou processo que lhe confiou, o Cidadão pode participar os factos à Ordem dos Solicitadores para instauração do respectivo processo disciplinar, independentemente de acção judicial que pretenda intentar para obtenção de eventuais indemnizações.
Se considerar excessivos os honorários fixados pode recorrer a qualquer dos Conselhos Regionais da OSAE, que se pronunciarão, através de um Laudo, quanto à razoabilidade dos honorários.
Quanto Custa os Honorários
Ao Solicitador cumpre fixar honorários pelos serviços prestados, devendo atender na sua fixação ao seguinte:
a) Ao tempo gasto no estudo do assunto;
b) À dificuldade na matéria;
c) à importância do serviço prestado;
d) Às posses dos interessados;
e) Aos resultados obtidos;
f) Ao esforço e eficiência do serviço;
g) Ao valor da acção e,
h) À praxe do foro e estilo da Comarca.
Esclareça Dúvidas
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